REUNIÃO COM A ASSESSORA DA SECRETARIA DE EDUCACAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA

No dia 22 de maio de 2019 pela manhã os conselheiros :Hilda Menezes. Sergio Alexandre, Natanael Martins, Maria Eraldina e Maria Claudete  estiveram uma reunião junto  com Assessora Diana Mendonça  da SME  para abordar os seguintes assuntos:
  • Licença Provisória dos Professores;
  • VI Congresso Nacional da Educação
  • Resposta aos oficios relacionados as visitas as escolas;
  • Transporte
  • Convidar um representante para apreciar a documentação:Resolução que estabelecerá  a Licença Provisória dos Professores
Esse momento foi bastante proveitoso.

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RESOLUÇÃO 016/2019-LICENÇA PROVISÓRIA DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PACATUBA/CE

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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACATUBA Lei de criação nº 540/1996-Revogada pela Lei nº 1022/2010 RESOLUÇÃO CMEP Nº 16/2019 Estabelece as Normas para a Licença Provisória no exercício do Magistério aos professores que não possuem habilitação para as disciplinas que lecionam na Rede de Ensino do Município de Pacatuba.             Dispõe sobre a Licença Provisória, no exercício do Magistério aos professores da Rede Municipal de ensino do Município de Pacatuba que não possuem habilitação para as disciplinas que lecionam e dá outras providências. O Conselho Municipal de Educação de Pacatuba, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista disciplinar a Licença Provisória, para o exercício do magistério aos professores da Rede Municipal de ensino do Município de Pacatuba que não possuem habilitação para as disciplinas que lecionam. Resolve: CAPÍTULO I A PERMISSÃO DA LICENÇA PROVISÓRIA Art...
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